EncerradaDispensa de LicitaçãoDivulgada Compras.gov.br (ComprasNet)

Contratação de empresa especializada de engenharia civil ou arquitetura, para elaboração de projeto executivo para a construção de uma nova estrutura de fixação e revestimento metálico do tipo ACM (Material Composto de Alumínio) para parte da fachada frontal do prédio Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

Ver edital oficial

Linha do tempo do processo

Publicação

23/07/2026, 18:40

(há 14 dias)

Abertura das propostas

27/07/2026, 13:00

(há 11 dias)

Encerramento das propostas

31/07/2026, 08:00

(há 7 dias)

Mapa de preços do lote

#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	Elaboração / análise projeto - engenharia Elaboração / análise projeto - engenharia Serviço · Menor preço

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Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 63.800,00
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Valor homologado: R$ 22.000,00
Local: Porto Alegre / RS
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa

Nº da compra / processo: 162 · 0004994-70.2026.4.04.8000
Esfera / Poder: Federal · Judiciário
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Nº de controle: 92518737000119-1-000081/2026

Informações complementares

• 1) Poderá haver divergência entre as especificações do CATMAT e o efetivamente solicitado na presente dispensa eletrônica. Nesses casos SEMPRE PREVALECERÃO as especificações constantes do TERMO DE REFERÊNCIA OU MODELO DE PROPOSTA, incluídos como arquivo anexo; • 2) Serão desclassificadas propostas cujo objeto não atenda às especificações ou ainda cujo valor se encontre em desacordo com o mercado. • 3) Além de documentos técnicos eventualmente requeridos no TERMO DE REFERÊNCIA OU MODELO DE PROPOSTA, será exigida das pessoas jurídicas a comprovação da regularidade fiscal federal, social e trabalhista e, das pessoas físicas, a quitação com a Fazenda Federal. A verificação dos documentos será realizada via SICAF • 4) SANÇÕES: O INADIMPLEMENTO total ou parcial do objeto poderá acarretar, garantida a ampla defesa, na aplicação de advertência, multa de 20% sobre a parcela inadimplida, impedimento de licitar e contratar ou ainda declaração de inidoneidade, tudo na forma do art. 156 da Lei 14.133/2020. Em caso de atraso na entrega, sem justificativa por escrito aceita pela Administração, além da sujeição à pena de advertência, estará sujeita a multa de mora de de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, apurada sobre o valor total da obrigação em atraso, a contar da data final do prazo estipulado para execução do objeto, observado o limite de 12% (doze por cento). • 5) Na hipótese de multa de mora, o valor correspondente será retido cautelarmente pela Administração por ocasião do pagamento do objeto e, conforme o caso, oportunamente devolvido à fornecedora ou recolhido definitivamente ao Tesouro Nacional. A aplicação de multa de mora será registrada no histórico da fornecedora no SICAF. Na ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto, fica facultado à Administração reconhecer a ocorrência de hipótese de INADIMPLEMENTO TOTAL, sujeitando-se a fornecedora às multas e penalidades previstas (sanções). • 6) A empresa deverá, preferencialmente, apresentar a proposta conforme MODELO anexado ao sistema por