Contratação emergencial, com formalização posterior, de empresa especializada para o fornecimento de peças, materiais e prestação de serviços destinados à manutenção corretiva do sistema de controle de nível de água via rádio instalado no poço artesiano e reservatório de água potável da localidade de Linha Floresta, no Município de São José do Inhacorá/RS, visando restabelecer o funcionamento do sistema de abastecimento de água da comunidade. A contratação decorre de falha no sistema de controle e monitoramento, que ocasionou o desabastecimento de água na localidade, exigindo intervenção imediata para assegurar a continuidade do fornecimento de água potável aos moradores. Os serviços envolveram diagnóstico técnico, manutenção do sistema, substituição de peças e componentes danificados, testes operacionais e demais procedimentos necessários ao restabelecimento de seu funcionamento. A execução dos serviços e o fornecimento dos materiais foram realizados pela empresa responsável pelo desenvolvimento e instalação do sistema, em razão de se tratar de tecnologia própria e específica, cujo conhecimento técnico e acesso às configurações são exclusivos da fornecedora, inviabilizando a atuação de terceiros sem riscos à segurança e à operacionalidade do sistema. A contratação emergencial tornou-se necessária diante da inexistência de contrato vigente que contemplasse os serviços de manutenção e suporte técnico do sistema no momento da ocorrência da falha. Considerando a essencialidade do abastecimento de água potável e a necessidade de restabelecimento imediato do serviço, não havia tempo hábil para a realização prévia do procedimento administrativo regular sem prejuízo à continuidade do serviço público. Registra-se, ainda, que o Município está adotando as providências necessárias para a contratação regular e contínua desses serviços, visando prevenir novas interrupções e garantir a adequada manutenção do sistema.

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