Contratação de empresa especializada para realização de estudos, levantamentos, laudos e projetos ambientais, incluindo a elaboração de Laudo Técnico Ambiental, instrução processual, protocolo, acompanhamento e encaminhamento de documentação junto aos órgãos ambientais competentes e ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), visando à obtenção das autorizações e licenças ambientais necessárias para a implantação de loteamento social residencial localizado na Linha Agusso e para a remoção de exemplares arbóreos da espécie Pinus situados na Estrada Geral da Linha Santa Lúcia, ambos no Município de Barra Funda/RS, incluindo a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e demais documentos técnicos exigidos pela legislação ambiental vigente.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de Laudo Técnico Ambiental e realização dos estudos ambientais necessários à obtenção da Licença Prévia, para implantação de loteamento social residencial localizado na Linha Agusso, Município de Barra Funda/RS, incluindo emissão de ART ou RRT, quando aplicável. Os serviços deverão contemplar, no mínimo: a) realização de vistorias técnicas e visitas in loco na área objeto da intervenção; b) execução de levantamentos, coleta de dados e diagnósticos ambientais necessários ao licenciamento; c) elaboração de Laudo Técnico Ambiental e demais estudos ambientais exigidos pelo órgão licenciador competente; d) elaboração de relatórios técnicos, memoriais descritivos, mapas, plantas, peças gráficas e demais documentos técnicos necessários; e) desenvolvimento de projetos, estudos complementares e documentos correlatos eventualmente exigidos durante a análise do processo de licenciamento; f) protocolo, acompanhamento técnico e atendimento às diligências e solicitações de complementação emitidas pelo órgão ambiental competente, quando previsto na contratação; g) emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), quando aplicável; h) entrega de todos os documentos em meio digital editável e em formato PDF, conforme exigências dos órgãos competentes. Todos os serviços deverão ser executados em conformidade com a legislação ambiental vigente e demais normas técnicas aplicáveis.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração, instrução processual e encaminhamento de projeto ambiental junto ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), visando à obtenção de autorização ambiental para remoção de exemplares arbóreos da espécie pinus localizados na Estrada Geral da Linha Santa Lúcia, no Município de Barra Funda/RS, necessária à execução da obra de pavimentação. Os serviços contratados deverão contemplar, no mínimo: a) realização de vistorias técnicas em campo; b) levantamentos florestais e ambientais necessários; c)elaboração de diagnósticos ambientais da área de intervenção; d) elaboração de laudos técnicos, relatórios, mapas, memoriais descritivos, inventários e demais estudos exigidos; e) elaboração, instrução e protocolo da documentação junto aos órgãos ambientais competentes; f) acompanhamento do processo administrativo até a obtenção das autorizações pertinentes; g) emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), quando aplicável; h) cadastro e tramitação por meio do sistema SINAFLOR; i) fornecimento de documentos complementares eventualmente exigidos pelos órgãos licenciadores.