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EncerradaDispensa de LicitaçãoDivulgada

Contratação de serviços especializados para elaboração e instituição da nova Lei do Plano Municipal de Educação (PME), em conformidade com as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas pela Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE).

MUNICIPIO DE QUATRO PONTES · PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES - PR

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

Linha do tempo do processo

Publicação

12/06/2026, 14:04

(há 35 dias)

Abertura das propostas

15/06/2026, 08:00

(há 32 dias)

Encerramento das propostas

18/06/2026, 08:00

(há 29 dias)

Contagem regressiva até o encerramento

Publicado 12/06EncerradoEncerra 18/06

Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).

  • #1 Assessoria na modalidade online e remota visando atender à necessidade do Município em elaborar e instituir a nova Lei do Plano Municipal de Educação (PME), em conformidade com as diretrizes e metas estabelecidas pela Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Inclui: 1) Assessoria inicial para alinhamento institucional; 2) Assessoria na organização da Comissão do PME; 3) Assessoria técnica para elaboração de ato normativo; 4) Assessoria formativa á Comissão; 5) Assessoria na elaboração do diagnóstico situacional; 6) Assessoria na construção das metas e estratégias; 7) Assessoria na redação final do PME; 8) Acompanhamento da audiência pública; 9) Assessoria na tramitação legislativa. TOTAL: 100 (cem) horas de assessoria.

    Quantidade
    1 SERVIÇO
    Ref. edital (oficial)
    R$ 39.976,00
    Vlr. total
    R$ 39.976,00
    Tipo · critério
    Serviço · Menor preço
    Buscar preço de referência

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