Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços na área de Perícia Médica com Emissão de Pareceres (laudos), a fim de atender a demanda do Serviço Municipal de Previdência Social – SEPREV, conforme especificações deste Termo de Referência.

#62539 Perícias em segurados sem condições de locomoção (perícia domiciliar): aposentados, pensionistas, dependentes e servidores ativos sem condições físicas de locomoção para se deslocar até a sede do SEPREV ou outro local designado.

#62540 Perícias em servidores ativos do RPPS: para fins de acompanhamento da saúde e concessão de benefícios.

#62541 Perícias para requerimentos de benefícios previdenciários: Aposentadoria por Incapacidade, Aposentadoria Especial e Pensão por Morte.

#62542 Perícias para concessão de Isenções de Imposto de Renda.

#62543 Perícia e laudo de incapacidade/invalidez permanente na concessão de pensão por morte para o dependente inválido.

#62544 Perícia e laudo de reversão de aposentadoria por incapacidade permanente.

#62545 Reavaliação médica pericial, conforme demanda do SEPREV, dos aposentados por incapacidade permanente e do dependente inválido para continuidade/manutenção dos benefícios.

#62546 Junta médica pericial (composta por 3 (três) médicos, sendo obrigatório que um dos profissionais seja Médico do Trabalho, um médico seja especialista na patologia que motivou a perícia e um especialista em áreas afins) para concessão de benefícios de aposentaria por incapacidade permanente.

#62547 Junta médica pericial (composta por 3 (três) médicos, sendo obrigatório que um dos profissionais seja Médico do Trabalho, um médico seja especialista na patologia que motivou a aposentadoria por incapacidade permanente e um especialista em áreas afins) para a reversão de aposentaria por incapacidade permanente.

#62548 Emissão de laudo médico referente à análise dos documentos relativos à aposentadoria especial (LTCAT e PPP), indicando os períodos analisados, a existência de exposição a agentes nocivos à saúde e eventual mitigação dos efeitos pela utilização de EPI’s.

#62549 Emissão de parecer médico em análises do Comprev entre esta Autarquia e o RGPS ou com outro RPPS e, lançamento das informações em sistema próprio de até 10 (dez) perícias por dia.

#62550 Atuação como Técnico Perito em processos judiciais.