CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM · CAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MG
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fiscalização sem segredos controle externo, controle interno e LGPD na atuação dos vereadores. DATA: 10, 11, 12 e 13 de março 2026 Terça-Feira: 10/03/2026 - 14h às 17hs Credenciamento e entrega de materiais. • Quarta-Feira: 11/03/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Controle externo exercido pelos vereadores e sua base constitucional; Instrumentos de fiscalização da Câmara:requerimentos, convocações, comissões e CPIs; Dimensões da fiscalização: contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; Relação entre Câmara Municipal, Tribunais de Contas e Ministério Público - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento). • Quinta-Feira: 12/03/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Estrutura, funções e responsabilidades do controle interno no Executivo e no Legislativo; Integração prática entre controle interno e atuação fiscalizatória dos vereadores; Conceitos fundamentais da LGPD aplicados à Administração Pública; Diálogo entre LGPD e Lei de Acesso à Informação: transparência x proteção de dados - 14hs às 17hs Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento). • Sexta-Feira : 13/03/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III - Direito dos vereadores à informação e limites legítimos ao sigilo de dados; Como formular pedidos de informação “à prova de LGPD” e de negativa abusiva; Estratégias de reação diante de respostas evasivas, incompletas ou negadas pelo Executivo; Boas práticas de comunicação e cuidado com dados pessoais no trabalho político do vereador - Plantão de dúvidas das 10hs às 12h. |
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Fiscalização sem segredos controle externo, controle interno e LGPD na atuação dos vereadores. DATA: 10, 11, 12 e 13 de março 2026 Terça-Feira: 10/03/2026 - 14h às 17hs Credenciamento e entrega de materiais. • Quarta-Feira: 11/03/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Controle externo exercido pelos vereadores e sua base constitucional; Instrumentos de fiscalização da Câmara:requerimentos, convocações, comissões e CPIs; Dimensões da fiscalização: contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; Relação entre Câmara Municipal, Tribunais de Contas e Ministério Público - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento). • Quinta-Feira: 12/03/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Estrutura, funções e responsabilidades do controle interno no Executivo e no Legislativo; Integração prática entre controle interno e atuação fiscalizatória dos vereadores; Conceitos fundamentais da LGPD aplicados à Administração Pública; Diálogo entre LGPD e Lei de Acesso à Informação: transparência x proteção de dados - 14hs às 17hs Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento). • Sexta-Feira : 13/03/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III - Direito dos vereadores à informação e limites legítimos ao sigilo de dados; Como formular pedidos de informação “à prova de LGPD” e de negativa abusiva; Estratégias de reação diante de respostas evasivas, incompletas ou negadas pelo Executivo; Boas práticas de comunicação e cuidado com dados pessoais no trabalho político do vereador - Plantão de dúvidas das 10hs às 12h.
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