Recebendo propostasDispensa de LicitaçãoDivulgada Compras.gov.br (ComprasNet)

FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CABERGOLINA 0,5MG, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXO.

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

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Disputa/origem: Compras.gov.br (ComprasNet)

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Linha do tempo do processo

Publicação

03/08/2026, 15:12

(há 2 dias)

Abertura das propostas

04/08/2026, 09:00

(há 1 dia)

Mapa de preços do lote

#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	CABERGOLINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,5 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,2 COMPRIMIDOS,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.

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Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 4.915,20
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Local: Aracaju / SE
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa

Nº da compra / processo: DE0315 · DE0315/2026
Esfera / Poder: Estadual · Executivo
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Nº de controle: 04384829000196-1-000386/2026

Informações complementares

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO CABERGOLINA 0,5MG, PARA A PACIENTE CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 201440903018. RESSALTA-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE SUFICIENTE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 30687/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.