Comissão de Contratação nomeada pela Portaria nº 007/2023, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas modificações posteriores, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO de Credenciamento de interessados em se credenciar Pessoa Jurídica para o Chamamento de Credenciamento Eletrônico cujo objeto do presente é o Credenciamento de PESSOA JURÍDICA para prestação de serviços de transporte individual de passageiros, na modalidade táxi, visando atender às demandas da Política de Assistência Social do Município. O credenciamento de pessoa jurídica tem por finalidade suprir as necessidades de deslocamento de usuários e equipes técnicas do CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Programa Bolsa Família/Cadastro Único e Serviço de Acolhimento Institucional, assegurando agilidade, continuidade, segurança e eficiência nos atendimentos, inclusive em situações emergenciais. Ressalta-se que o credenciamento de pessoa jurídica se apresenta como a solução mais adequada do ponto de vista técnico e econômico, possibilitando a contratação sob demanda, com observância aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência, conforme a legislação vigente podendo ser tanto dentro do município de Paraopeba como também fora do Município, ou zona rural do município, conforme demais condições adiante estabelecidas neste edital e pactuadas em contrato específico. O prestador de serviços deverá emitir Nota Fiscal eletrônica em nome da Pessoa Jurídica.
MUNICIPIO DE PARAOPEBA · Unidade Unica
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Disputa/origem: app2.licitardigital.com.br
Publicação
02/03/2026, 14:46
(há 134 dias)
Abertura das propostas
13/03/2026, 00:00
(há 123 dias)
Encerramento das propostas
13/03/2027, 23:59
(em 243 dias)
Contagem regressiva até o encerramento
Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TAXI - QUILOMETRO RODADO EM ESTRADA DE TERRA - VEÍCULO COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE NO MÍNIMO 04 (QUATRO) PASSAGEIROS. Material · Não se aplica | 3.000 KM | R$ 2,50 | R$ 7.500,00 | Pesquisar |
| 2 | TAXI - QUILOMETRO RODADO EM ESTRADA PAVIMENTADA - VEÍCULO COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE NO MÍNIMO 04 (QUATRO) PASSAGEIROS. Material · Não se aplica | 3.000 KM | R$ 185,00 | R$ 555.000,00 | Pesquisar |
#1 TAXI - QUILOMETRO RODADO EM ESTRADA DE TERRA - VEÍCULO COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE NO MÍNIMO 04 (QUATRO) PASSAGEIROS.
- Quantidade
- 3.000 KM
- Ref. edital (oficial)
- R$ 2,50
- Vlr. total
- R$ 7.500,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
#2 TAXI - QUILOMETRO RODADO EM ESTRADA PAVIMENTADA - VEÍCULO COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE NO MÍNIMO 04 (QUATRO) PASSAGEIROS.
- Quantidade
- 3.000 KM
- Ref. edital (oficial)
- R$ 185,00
- Vlr. total
- R$ 555.000,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
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