Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para a implantação de poço tubular profundo, a serem executados por profissional legalmente habilitado (Geólogo, Engenheiro Geólogo ou Engenheiro de Minas).

Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia hidrogeológica e geologia: • Estudos Preliminares: Realização de avaliação hidrogeológica estrutural e locação técnica em campo do ponto ideal para a perfuração do poço. • Projetos e Diretrizes: Elaboração do Projeto Construtivo do Poço Técnico Executivo e redação do Termo de Referência (TR) específico para subsidiar a contratação subsequente da empresa operacional de perfuração. • Fiscalização Técnica: Acompanhamento físico continuado, supervisão e fiscalização direta das obras civis executadas pela empresa perfuradora, garantindo estrita aderência aos parâmetros projetados. • Encerramento e Laudo: Emissão do Laudo Técnico Final de Conclusão do Poço, devidamente instruído com testes de vazão, análises laboratoriais exigidas e a correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA. • Clausulado de Mitigação de Risco Técnico (Poço Improdutivo): Ocorrendo o diagnóstico técnico de que o poço perfurado resultou improdutivo (seco) ou com qualidade de água físico-química ou bacteriológica permanentemente imprópria para o consumo humano, caberá ao profissional contratado, obrigatoriamente, a assunção da responsabilidade técnica e o protocolo de todos os trâmites administrativos operacionais voltados ao tamponamento definitivo da estrutura, agindo em estrita conformidade com as exigências normativas vigentes do DRHS/SEMA-RS (Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul).